SINOPSE
Aborda o regime de incidência da COFINS e do PIS/Pasep, explorando a não cumulatividade e as regras nos regimes cumulativo e não cumulativo, além de alíquotas concentradas, importação e folha de salários. As mudanças trazidas pela Lei n° 12.973/2014 são detalhadas, incluindo a revogação do RTT e a nova base de cálculo do tributo.
Além disso, são analisadas as implicações da não cumulatividade e da base de cálculo, considerando decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça que impactam a legislação tributária vigente.
