SINOPSE
O modelo de Estado Regulador é considerado o mais eficaz para alcançar objetivos constitucionais, permitindo que órgãos autônomos mediadores atuem em prol do interesse público. No entanto, a construção de uma arquitetura regulatória adequada enfrenta desafios significativos, como os limites dos poderes regulatórios e a autonomia das agências. O Brasil busca superar essas questões para criar um ambiente regulatório que promova o desenvolvimento e o bem-estar da sociedade.
Com a colaboração de diversos especialistas, a obra propõe reflexões sobre o futuro da regulação, oferecendo uma contribuição valiosa para o aprimoramento do sistema regulatório nacional. Discussões acadêmicas aprofundadas são essenciais para identificar os melhores caminhos e garantir que o Estado cumpra suas promessas aos cidadãos.