SINOPSE
Um roteiro de estudos sobre a individualização da pena e medidas de segurança é apresentado de forma clara e acessível. Os capítulos seguem a estrutura do Código Penal, proporcionando uma visão abrangente das regras legais, opiniões doutrinárias e decisões judiciais relacionadas a essa fase do processo penal.
Na quarta edição, adaptações jurisprudenciais e legislativas foram incorporadas, refletindo as mudanças nos posicionamentos dos tribunais e atualizações significativas na legislação, incluindo a Lei n. 13.964/19. O capítulo 3 ainda traz novos apontamentos sobre o abolicionismo.