Pena Como Retribuição E Retaliação; O Cástigo do Cárcere

Betina Heike Krause Suecker

SINOPSE

Defensores do princípio da retribuição e da retaliação encontram um espaço significativo para reflexão. A coerência entre os princípios de justiça é explorada, destacando a importância de um Estado de Direito que aplique castigos com base na racionalidade das leis.

A dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais são apresentados como pilares essenciais, garantindo proteção contra abusos e arbitrariedades estatais. Essa análise provoca uma profunda discussão sobre a relação entre justiça e a função do Estado na aplicação das leis.

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