SINOPSE
A prática de exigir que trabalhadores se tornem pessoas jurídicas para prestar serviços, conhecida como “pejotização”, levanta questões importantes sobre a legislação trabalhista e tributária. Considerada uma fraude, essa abordagem pode resultar na desconsideração da pessoa jurídica e na configuração do vínculo empregatício, respeitando o princípio da primazia da realidade.
O tema é atual e relevante, e a discussão sobre a necessidade de regulamentação específica é fundamental. A proposta de uma “Lei da Pejotização” visa oferecer soluções viáveis para a crescente proliferação das “PJs”, promovendo uma proteção adequada aos trabalhadores.
