SINOPSE
A administração pública deve garantir que os interesses coletivos prevaleçam sobre os privados, assegurando o bem-estar da sociedade. O pedido de suspensão de decisões contra o poder público surge como um mecanismo essencial para proteger valores legais, permitindo que o Estado, em determinadas relações processuais, suspenda o cumprimento de sentenças desfavoráveis, desde que cumpridos certos requisitos.
Este estudo analisa o instituto sob uma perspectiva processual e constitucional, explorando sua evolução histórica e comparativa, em meio a um contexto de reformas processuais significativas no Brasil e no mundo.
