SINOPSE
Patentes farmacêuticas passaram a contar com proteção internacional após a implementação do TRIPS, estabelecido pela Organização Mundial do Comércio. No contexto pós-OMC, surgem políticas que restringem o uso das flexibilidades previstas nesse acordo, um fenômeno conhecido como TRIPS-plus, que pode afetar o desenvolvimento econômico e o direito à saúde pública.
A análise do acordo TRIPS e suas implicações no acesso a medicamentos é fundamental para entender os desafios enfrentados na busca por um equilíbrio entre a proteção da propriedade intelectual e a promoção da saúde coletiva.