SINOPSE
A discussão sobre a patenteabilidade de novos usos tem gerado intensos debates, especialmente na área farmacêutica, onde se confrontam órgãos como a ANVISA e o INPI. O tema é complexo e envolve diferentes interpretações na doutrina e jurisprudência, com algumas correntes defendendo a concessão de patentes de segundo uso, enquanto outras questionam a adequação aos requisitos legais.
O estudo busca analisar os requisitos e restrições relacionados à patenteabilidade de invenções de segundo uso, contribuindo para o entendimento das funções e fundamentos do sistema de patentes. Essa análise é fundamental para o avanço do conhecimento jurídico e para a prática profissional na área.