SINOPSE
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Conflitos marcam a comunidade Porto do Capim, em João Pessoa, que luta para manter seu espaço após mais de 70 anos de ocupação. A prefeitura planeja a construção de uma praça de eventos, alegando a necessidade de revitalização da área às margens do rio Sanhauá. Essa situação reflete a realidade de diversas comunidades tradicionais, que buscam reconhecimento e o direito de decidir sobre seus territórios, conforme a Convenção 169 da OIT.
A análise das dimensões jurídico-institucionais e socioambientais revela que a comunidade não degrada o meio ambiente como a população em geral. Apesar da falta de reconhecimento legal, há legislações que podem ser aplicadas, mas a ausência de uma lei específica para comunidades tradicionais impede a garantia de seus direitos territoriais e de escolha.
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