SINOPSE
O cenário jurídico brasileiro, influenciado pelo neoconstitucionalismo, é analisado sob a perspectiva dos princípios e regras, com foco na decisão do STF sobre a prisão após condenação em 2º grau. Questões sobre a interpretação da presunção da inocência pelo ministro Luís Roberto Barroso são levantadas, considerando a exclusão e desigualdade social predominantes no país. A pesquisa busca iluminar discussões que frequentemente abordam apenas um aspecto do tema.
Além disso, a análise revela que as justificativas do ministro podem estar deslocadas em relação ao objeto das ações de constitucionalidade. A proposta de uma nova inconstitucionalidade, relacionada à supressão de cláusulas pétreas, é defendida, ressaltando a importância de garantir direitos fundamentais e a necessidade de reforma processual penal que respeite esses princípios.
