SINOPSE
Desde a apresentação do projeto de lei anticrime, diversas mudanças impactaram o Direito Penal e o Processo Penal. Com o compromisso de sistematizar as alterações, uma equipe de juristas organizou o conteúdo em três seções, abordando as modificações no Código Penal, no Código de Processo Penal e nas leis especiais pertinentes.
Para facilitar a compreensão, tabelas resumem as mudanças e quadros comparativos permitem uma visualização clara das versões anteriores e posteriores das leis. Comentários variam em urgência e profundidade, proporcionando uma consulta acessível e reflexiva sobre as novas disposições legais.
