Ouvidorias de Justiça, Transparência e Lei de Acesso à Informação – direito de todos

Ricardo Villas Bôas Cueva et al. (Coord.)

SINOPSE

O direito ao acesso à informação e à transparência é essencial para a democracia, sendo impossível dissociá-lo desse conceito. A busca por informações deve ser vista como um processo contínuo, envolvendo redes sociais e canais oficiais, que atuam como fontes de opiniões e manifestações do pensamento.

A transparência é uma regra fundamental em um Estado Constitucional Republicano, e o direito ao acesso à informação se destaca como um de seus pilares. Refletir sobre essa temática é uma necessidade cívica, que promove a participação ativa da sociedade.

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