SINOPSE
Instrumentos de consensualidade na Administração Pública são discutidos, com foco nas Contratações Públicas do Brasil. A análise inclui as implicações das leis recentes que alteraram a LINDB e introduziram novas modalidades de licitação, como o Diálogo Competitivo, além de mecanismos como o Procedimento de Manifestação de Interesse e os meios alternativos de resolução de controvérsias, que visam reduzir a unilateralidade nas contratações.
O texto investiga os desafios enfrentados para a adoção dessas práticas, abordando questões como a crise na supremacia do interesse público, a resistência ao legalismo estrito e o medo de sanções por parte dos servidores públicos ao implementar tais instrumentos consensuais.