SINOPSE
Direitos dos trabalhadores em relação à exposição ao “ruído” são abordados de forma detalhada, destacando sua relevância para a concessão da aposentadoria especial no Regime Geral da Previdência Social (RGPS). A proteção da saúde dos trabalhadores é o foco central, considerando a necessidade de afastamento após um período mínimo de exposição a agentes nocivos.
O estudo investiga os meios de comprovação do agente nocivo e enfatiza a importância do aprimoramento das questões previdenciárias, tanto no âmbito administrativo quanto judicial, à luz das modificações legais que ocorreram ao longo do tempo.