SINOPSE
Os embargos infringentes surgem como um recurso processual singular no Brasil, com raízes históricas no sistema jurídico português. Apesar de sua origem, não há equivalentes em outros países, e sua análise exige um mergulho na etimologia e na legislação pertinente, além de um exame das doutrinas que o cercam.
A pesquisa abrange a viabilidade atual desse instituto, focando exclusivamente nos embargos infringentes previstos no Código de Processo Civil. Questões relacionadas a legislações adicionais e regimentos de tribunais superiores serão abordadas em estudos futuros.
