Os Direitos Sociais em Tempos de Crise – Ou revisitar as normas programáticas

Catarina Santos Botelho

SINOPSE

Uma análise aprofundada dos direitos sociais revela sua evolução normativa e aplicabilidade direta no contexto atual. A discussão abrange a proteção desses direitos sob diferentes perspectivas, incluindo o Direito Constitucional Comparado e o Direito Internacional, além de examinar as particularidades do sistema jurídico português.

O debate sobre o Estado Social no século XXI questiona se estamos diante de sua morte ou metamorfose. Questões sobre os direitos das gerações futuras e a aplicabilidade em tempos de crise financeira são exploradas, proporcionando uma reflexão crítica sobre o futuro dos direitos sociais.

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