SINOPSE
A análise do objeto de tutela no Direito Penal contemporâneo revela a complexidade dos bens jurídicos-penais em sociedades diversas. A reflexão parte de influências históricas, como as ideias de Cesare Beccaria, para explorar a legitimidade dos bens protegidos atualmente. Teorias paradigmáticas são discutidas, abordando o contrato social e os princípios da Legalidade e da Intervenção Penal Mínima.
O debate se aprofunda nas funções do bem jurídico-penal e suas implicações na aplicação do Direito Penal, destacando a importância de esclarecer questões relevantes para a proteção da liberdade e dos direitos do indivíduo no contexto atual.
