SINOPSE
Dedica-se a um tema de grande relevância social e jurídica, pouco explorado na literatura nacional: a tipificação da organização criminosa no Direito brasileiro. O texto analisa os elementos objetivos e subjetivos do modelo legal, abordando a evolução da co-delinquência nos códigos penais e examinando as leis que tratam das organizações criminosas, além de discutir o crime de quadrilha ou bando.
Com base em dados da realidade contemporânea, busca definir a conduta proibida, observando experiências nacionais e estrangeiras. O trabalho propõe um modelo legal que visa aprimorar a ordenação jurídica, facilitando a aplicação da lei penal e protegendo os princípios do Estado Democrático de Direito.
