SINOPSE
A pesquisa aborda a organização criminosa à luz da Lei nº 12.850/13, analisando sua relação com outras figuras delituosas de modelo associativo no direito penal brasileiro. A investigação revela a complexidade das associações delitivas, destacando a organização criminosa e os mecanismos de investigação que a cercam, evidenciando o tratamento diferenciado conferido a essa modalidade de criminalidade.
O estudo também discute os desafios interpretativos e práticos que surgem da coexistência entre os tipos penais de organização criminosa e associação criminosa. A análise busca oferecer uma visão crítica e fundamentada sobre as implicações criminológicas e dogmáticas desse fenômeno, contribuindo para o entendimento do tema por estudiosos e operadores do direito.