SINOPSE
Normas penais de um período crucial da história portuguesa são reunidas neste volume, que traz à luz a legislação que moldou a ordem jurídica no Brasil colonial. Com origem nas Ordenações Filipinas, este compêndio reflete a influência de juristas renomados durante o reinado de Felipe I e II, oferecendo um panorama fascinante das práticas legais da época.
A importância histórica deste texto é inegável, pois suas diretrizes permaneceram em vigor no Brasil por mais de três séculos. A edição apresentada é um fac-símile fiel da versão de 1870, preservando a tipografia e gramática originais.