SINOPSE
Um exame aprofundado da Ordem Econômica Constitucional revela os princípios fundamentais que a sustentam, conectando-os ao modelo de desenvolvimento delineado pela Constituição. A discussão abrange a importância dos direitos sociais e sua implementação como elemento essencial para o progresso, além de explorar a intervenção estatal como um recurso estratégico para promover o desenvolvimento.
O texto também detalha as diferentes formas de intervenção do Estado na economia, analisando a validade dos atos do Poder Público relacionados a essa temática. Uma análise prática das políticas do Estado do Acre oferece uma perspectiva sobre a compatibilidade dessas ações com os preceitos constitucionais abordados.