SINOPSE
O conceito de soberania, tradicionalmente visto como absoluto, está em transformação devido à globalização e suas implicações. Na União Europeia, por exemplo, os Estados membros delegam competências e aceitam decisões de instituições supranacionais, criando a necessidade de uma jurisdição que resolva controvérsias entre diferentes nações. Essa abordagem destaca a importância do consenso entre as partes para a aceitação da jurisdição.
Mecanismos de resolução de conflitos são explorados, com ênfase nas experiências da Europa Comunitária e da Organização Mundial do Comércio. A conclusão aborda as complexidades do Mercosul, que, apesar de recente, reflete um processo de amadurecimento histórico em busca de integração e solução pacífica de disputas.