OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA E O CONSUMIDOR: uma ofensa aos princípios da educação, da informação e da transparência (Artigos Jurídicos Livro 9)

Nadialice Francischini de Souza

SINOPSE

O consumo é uma parte essencial da vida humana, envolvendo a necessidade de produtos e serviços básicos, como alimentação e saúde. Com o passar do tempo, as necessidades da humanidade evoluíram, refletindo-se nas transformações dos meios de transporte e na forma como as pessoas interagem com o mercado. A globalização e as inovações tecnológicas alteraram significativamente o consumo, levando à prática da obsolescência programada, que visa aumentar lucros ao reduzir a durabilidade dos produtos.

A análise crítica dessa prática revela possíveis violações dos direitos do consumidor, especialmente no que diz respeito à educação e à transparência. O artigo examina a política nacional de consumo, enfatizando a importância da informação nas relações de consumo. Além disso, discute as implicações da obsolescência programada e sua relação com a legislação vigente, apresentando casos práticos que ilustram as questões abordadas.

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