SINOPSE
Pesquisas aprofundadas revelam os efeitos do prazo prescricional sobre a declaração de compensação no contexto tributário. A investigação destaca o uso multifacetado do termo confissão, que, embora essencial, gera confusão na constituição, suspensão e extinção do crédito tributário, influenciando a contagem do prazo prescricional.
A necessidade de esclarecer o conceito de confissão é evidente, visando proporcionar uma compreensão mais precisa para os operadores do direito. Os resultados obtidos oferecem contribuições significativas para o aprimoramento teórico no campo do direito tributário brasileiro.