O Valor da Vontade da Vítima de Violência Conjugal para a Punição do Agressor: Oficialidade, oportunidade e justiça restaurativa

Fabiana Kist

SINOPSE

A vontade da vítima de violência doméstica e conjugal é central na discussão sobre a punição do agressor. Questões sobre a disponibilidade da vítima em relação ao processo criminal e a sua influência nas decisões judiciais são analisadas, especialmente diante do comportamento volátil que muitas vítimas apresentam, alternando entre denúncias e a desistência do processo. O texto investiga a melhor abordagem para a persecução penal, considerando a dicotomia entre os princípios da oficialidade e da oportunidade.

Além disso, são explorados os métodos de justiça restaurativa e sua eficácia na resolução de conflitos relacionados à violência conjugal. A pesquisa também leva em conta os impactos psicológicos que essa violência provoca nas vítimas, buscando respostas que possam oferecer suporte e justiça adequados a essas situações complexas.

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