SINOPSE
Licitações e contratos na área de Tecnologia da Informação são abordados de forma abrangente, alinhando-se às atualizações legais mais recentes. O conteúdo inclui normas como a CF/88, a Lei 8.666/93 e outras legislações pertinentes, além de um estudo detalhado sobre a IN SLTI/MP 04/2014. O material é voltado para profissionais de tribunais de contas, procuradorias e setores jurídicos, bem como para cidadãos e estudantes interessados no Direito Administrativo.
A obra também apresenta jurisprudências relevantes de tribunais de contas, destacando decisões do Tribunal de Contas da União e de outras instâncias. Com uma seleção cuidadosa de doutrinas, os melhores especialistas na área são citados, proporcionando uma visão atualizada e fundamentada sobre o tema.
