SINOPSE
Uma análise crítica do tratamento diferenciado que a legislação confere às micro e pequenas empresas revela a complexidade do ordenamento constitucional. Os princípios que regem a ordem econômica são examinados em relação aos demais preceitos da Constituição Federal de 1988, destacando a legislação pertinente a essas categorias empresariais.
Questões sensíveis que podem mitigar o tratamento favorecido são abordadas, trazendo à tona controvérsias. A compatibilidade dessas situações com as normas constitucionais e o entendimento do Supremo Tribunal Federal é explorada, proporcionando uma visão abrangente sobre o tema.