SINOPSE
Analisa a possibilidade de rescisão indireta do contrato de trabalho devido à falta de depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelo empregador, configurando justa causa. O texto explora como o empregado pode ingressar na Justiça do Trabalho com a Ação de Rescisão Indireta, conforme a legislação vigente, utilizando pesquisa doutrinária e jurisprudencial para embasar suas argumentações.
O estudo aborda o conceito do FGTS e suas implicações no ambiente de trabalho, além de detalhar as hipóteses de rescisão indireta e o procedimento necessário. Também discute os posicionamentos doutrinários e as novas interpretações do Tribunal Superior do Trabalho sobre o tema.
