SINOPSE
Relações entre Direito e tempo são exploradas em uma análise que busca definir e classificar o conceito de “tempo jurídico”. A discussão se aprofunda na “homologação”, começando pela sua definição semântica e seguindo para uma análise das normas jurídicas que envolvem tanto a “homologação expressa” quanto a “homologação tácita”.
Além disso, o texto examina como esses conceitos são utilizados na doutrina e na jurisprudência, culminando na afirmação de que a homologação tácita é um fato jurídico relevante para a compreensão das normas de decadência, conforme previsto na legislação pertinente.
