O Superávit Primário e o Financiamento Federal da Educação Básica no Brasil: o Impacto do Superávit Primário no Financiamento Federal da Educação Básica (1999–2014.)

Por

Paulo Rubem Santiago Ferreira

SINOPSE

Desde 1999, as metas fiscais impostas ao tesouro nacional têm impactado negativamente o financiamento federal da educação básica e das políticas sociais no Brasil. O superávit primário, que reflete esses interesses, se torna um indicador das prioridades orçamentárias, frequentemente em detrimento dos direitos sociais e do acesso à educação pública de qualidade.

Caminhos e estratégias são apresentados para enfrentar esse sistema de acumulação, que prejudica a população e limita o acesso a uma educação gratuita e de qualidade, essencial para o desenvolvimento social e econômico do país.

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