SINOPSE
Com a intenção de simplificar os atos processuais e acelerar o andamento dos processos, uma nova legislação substituiu o antigo Código de Processo Civil, que esteve em vigor por 42 anos. A nova lei, aprovada em 2014 e implementada em 2016, trouxe mudanças significativas, especialmente no que diz respeito aos recursos, eliminando alguns e alterando prazos e requisitos de admissibilidade.
Apesar de já estar em vigor há mais de um ano, muitos profissionais do direito ainda enfrentam dificuldades para compreender e aplicar as novas diretrizes. Com o objetivo de facilitar essa transição, um material foi elaborado para destacar as principais alterações e oferecer modelos atualizados, promovendo uma melhor prática no âmbito jurídico.
