O Rol do Agravo de Instrumento: Uma análise da Teoria da Taxatividade Mitigada

Luiz Mário Araújo Camacho Carpanez

SINOPSE

O estudo aborda a interpretação do rol do artigo 1.015 do Novo Código de Processo Civil pelo Superior Tribunal de Justiça, focando no recurso de Agravo de Instrumento. A pesquisa analisa a evolução desse recurso desde o Código de 1939 até o atual, destacando a decisão do tribunal que estabeleceu a Teoria da Taxatividade Mitigada.

Ao final, ressalta-se a importância de uma reflexão prática sobre as repercussões dessa decisão e a necessidade de acompanhar a jurisprudência, considerando possíveis mudanças no entendimento estabelecido.

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