SINOPSE
Empresas estatais desempenham um papel crucial na economia, permitindo que o Estado intervenha de maneira mais eficiente. A Emenda Constitucional nº 19/98 trouxe uma clara distinção entre estatais que atuam no domínio econômico e aquelas que prestam serviços públicos, cada uma sujeita a regimes jurídicos distintos.
Este estudo apresenta uma tipologia das estatais brasileiras, explorando conceitos de direito privado e princípios de direito público. A análise busca compreender as variáveis do regime jurídico que se aplicam a essas entidades, considerando suas particularidades e a evolução do cenário jurídico.