SINOPSE
Um conjunto de proposições interpretativas é apresentado para garantir a adequada compreensão do artigo 931 do Código Civil. As potencialidades desse dispositivo são significativas, mas é fundamental estar atento às interpretações equivocadas que podem surgir, pois isso pode levar à inaplicabilidade do artigo.
Consequentemente, a análise cuidadosa das implicações jurídicas é essencial para evitar efeitos prejudiciais que uma legislação mal interpretada poderia causar. A reflexão crítica sobre o tema é indispensável para a prática do Direito e a proteção dos direitos dos consumidores.
