SINOPSE
O regime da Patent Box oferece um incentivo fiscal para a exploração de rendimentos provenientes de atividades de inovação e pesquisa. A análise detalha a evolução de diferentes regimes, permitindo uma compreensão abrangente de suas potencialidades e fragilidades, além de situar essa discussão no contexto do Projeto BEPS, que visa melhorar a eficácia das medidas fiscais.
Uma interpretação aprofundada do regime nacional é apresentada, com exemplos práticos de aplicação e sugestões de controle para empresas, visando reduzir riscos fiscais em contextos complexos. Propostas de melhoria são sugeridas, especialmente para PMEs com longos períodos de pesquisa.
