SINOPSE
Tramita no Senado Federal um projeto que visa a promulgação de um novo Código de Processo Civil, gerando debates sobre suas normas propostas. Embora traga inovações positivas, a análise crítica revela a necessidade de uma ampla reforma em sua estrutura e textos normativos, para que realmente represente um avanço na tutela dos direitos no Brasil. Ao longo do texto, são apresentadas 135 propostas legislativas, que incluem novas redações e uma reorganização das matérias abordadas.
A primeira parte do texto discute as exigências do modelo constitucional de processo justo e a importância de um novo Código de Processo Civil, enquanto a segunda analisa topicamente o projeto e seus dispositivos. O foco é oferecer à comunidade acadêmica um conjunto de propostas legislativas, evitando uma análise doutrinária extensa, dado o ritmo acelerado do processo legislativo.
