SINOPSE
Uma análise profunda sobre o conceito de “produto essencial” à luz do Código de Defesa do Consumidor revela a complexidade da sua definição. A pesquisa investiga a falta de clareza na legislação, que não especifica quais produtos se enquadram nessa categoria, gerando confusão e insegurança para os consumidores. A efetividade da regulamentação é questionada, especialmente em relação à necessidade de troca ou reembolso desses itens.
Além disso, a obra propõe uma reflexão sobre a importância de legislar sobre bens que a sociedade considera fundamentais. A proteção da dignidade do consumidor deve ser garantida, levando em conta as particularidades de cada situação e vulnerabilidade.