SINOPSE
O processo judicial tributário abrange várias etapas que surgem da positivação da norma jurídica tributária. À medida que as fases se desenvolvem, a exigibilidade do crédito tributário aumenta, refletindo na possibilidade de expropriação do patrimônio do contribuinte. Diversos fluxogramas foram elaborados para ilustrar essas etapas, permitindo que os leitores compreendam qual tutela jurisdicional se aplica em cada momento do processo.
Além de abordar as tutelas jurisdicionais da fazenda pública e dos contribuintes, a obra também considera legislações complementares que influenciam o processo judicial tributário. Ao final, são apresentados institutos do Código de Processo Civil que podem ser utilizados como suporte à legislação tributária vigente, especialmente em casos de lacunas normativas.
