SINOPSE
O mandado de injunção é um remédio judicial brasileiro, criado para lidar com a omissão normativa. Após mais de duas décadas sem regulamentação, a Lei 13.300, de 23 de junho de 2016, veio estabelecer diretrizes para o processo e julgamento dos mandados de injunção, tanto individuais quanto coletivos. A análise das características desse instrumento processual é o foco principal, abordando aspectos práticos e constitucionais.
O estudo abrange a legitimidade, a competência, o procedimento e a coisa julgada, além de destacar peculiaridades como a provisoriedade da decisão e a possível expansão subjetiva de sua eficácia. Essa abordagem interdisciplinar oferece uma visão abrangente sobre o tema.
