SINOPSE
Conflitos entre contribuintes e a Fazenda Pública são frequentes, especialmente em relação ao ICMS, um imposto que impacta a circulação de mercadorias e serviços. Esses litígios não apenas envolvem montantes significativos, mas também representam uma parte crucial da receita estadual, gerando custos elevados para as empresas. Muitos empresários, especialmente os de pequeno porte, desconhecem os instrumentos jurídicos disponíveis para proteger seus direitos.
O estudo oferece uma análise aprofundada dos princípios do direito tributário, abordando as consequências dos conflitos entre Fisco e contribuinte. Além disso, explora os ritos processuais na fase litigiosa, a estrutura dos órgãos de julgamento administrativos e a eficácia desses órgãos na resolução de disputas tributárias.
