SINOPSE
Questões sobre o contrato administrativo e seu alcance são abordadas, destacando a ampliação da figura do contrato administrativo no contexto do Código dos Contratos Públicos. A análise foca nos regimes substantivos aplicáveis, especialmente em relação a contratos que fogem do modelo tradicional de colaboração subordinada.
A pesquisa, originada de um relatório de uma disciplina de Direito dos Contratos Públicos, foi concluída em setembro de 2017. As recentes revisões do Código são consideradas, embora tenham representado uma oportunidade perdida, justificando a relevância da discussão atual.