SINOPSE
Questões relacionadas à maioridade penal no Brasil são analisadas de forma abrangente, considerando a evolução histórica e as implicações das propostas de redução da idade penal. A pesquisa investiga se mudanças na percepção da adolescência ou na situação carcerária justificariam o endurecimento das leis como resposta ao aumento da criminalidade entre jovens infratores.
A investigação é dividida em três etapas interligadas, abordando a história da tutela da infância, a análise do encarceramento e as propostas legislativas atuais. Os resultados indicam que as mudanças sugeridas carecem de embasamento teórico e podem representar um retrocesso nas conquistas sociais, além de não resolverem a crise do sistema prisional.
