O Princípio do Protetor–Recebedor e o Projeto Conservador das Águas no Município de Extrema/MG

Isabella F. de Lima

SINOPSE

Com uma abordagem científica e ilustrativa, são apresentados conceitos e reflexões sobre a tutela do meio ambiente no Brasil, destacando o princípio do protetor-recebedor. Esse princípio visa beneficiar aqueles que atuam na defesa ambiental, explorando a relação entre a principiologia jurídica e os pagamentos por serviços ambientais.

A análise do Projeto Conservador das Águas revela os benefícios ambientais para os habitantes de Extrema e usuários do Rio Jaguari. A obra se mostra desafiadora e relevante para pesquisadores e acadêmicos do Direito Ambiental Brasileiro.

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