SINOPSE
O desenvolvimento social exige que o ordenamento jurídico se aperfeiçoe continuamente, refletindo a atuação do povo por meio de seus representantes. A interpretação das normas legais evolui conforme as mudanças na realidade social, o que será explorado em detalhes ao longo da obra. A análise do princípio da segurança jurídica e sua relação com o processo administrativo no Estado Democrático de Direito é fundamental, pois garante ao administrado a confiança na Administração Pública e na estabilidade dos direitos adquiridos.
O estudo aborda a evolução do Direito Administrativo, destacando a importância do princípio da autotutela e outros princípios que sustentam a Administração Pública. A diversidade de significados e conceitos relacionados ao Direito Administrativo será detalhada, proporcionando uma compreensão abrangente dos princípios constitucionais e administrativos que regem o processo administrativo e suas implicações na prática.
