SINOPSE
No contexto atual de judicialização dos direitos fundamentais sociais, o princípio da reserva do possível é examinado como um argumento central utilizado pelo Estado para justificar a omissão em cumprir seus deveres. A análise abrange temas como o direito ao mínimo existencial, escolhas alocativas e desvios de poder orçamentário, oferecendo uma visão aprofundada sobre a questão.
Além disso, são apresentados critérios inovadores para avaliar a confiabilidade epistêmica das premissas empíricas e normativas relacionadas ao princípio nas decisões judiciais. O estudo inclui uma pesquisa da jurisprudência do STF e do STJ, permitindo conclusões fundamentadas sobre a aplicação do princípio em casos concretos.