SINOPSE
O estudo aborda o princípio da presunção de inocência, explorando suas dimensões, limites e implicações, especialmente no contexto da execução provisória da pena após decisões de segunda instância. A análise também se debruça sobre os desafios impostos pela liberdade de imprensa em matérias criminais, onde o pré-julgamento por parte da mídia pode comprometer esse princípio fundamental, consagrado pela Constituição brasileira.
Dividido em cinco capítulos, o trabalho inicia com uma introdução e segue discutindo o conceito de princípio, a presunção de inocência nos textos constitucionais modernos e sua aplicação no processo penal brasileiro, refletindo sobre a proteção dos direitos individuais em um Estado Democrático de Direito.
