SINOPSE
O princípio da lesividade é explorado como um limite à intervenção penal no uso de drogas, analisando sua construção filosófica e dogmática. A evolução histórica do conceito de bem jurídico penal é discutida, desde teorias pré-iluministas até as contemporâneas, buscando desmistificar os objetivos das construções teóricas. A perspectiva crítica da criminologia é utilizada para avaliar as implicações práticas dessas teorias nas sociedades, tanto na Europa quanto na América Latina, considerando suas particularidades culturais e políticas.
A análise se aprofunda na criminalização do mercado de drogas e sua eficácia na proteção da saúde pública, questionando se o uso de drogas é inerente à condição humana. A pesquisa também investiga as consequências sociológicas e dogmáticas do sistema de combate ao uso de entorpecentes no Brasil, especialmente à luz da Lei nº 11.343/2006, e os fatores que moldaram a política de proibição e repressão ao tráfico de drogas.
