SINOPSE
Negociações coletivas passaram por transformações significativas com as recentes mudanças na legislação trabalhista e a tese do STF no Tema 1.046. O papel do Judiciário na revisão de normas coletivas gera dúvidas sobre os limites da intervenção judicial nas cláusulas acordadas, refletindo desafios práticos enfrentados diariamente.
Uma análise abrangente de doutrina e jurisprudência é apresentada, abordando as controvérsias em torno do artigo 8º, § 3º, da CLT, e as interações entre aspectos civilistas e constitucionais. O estudo busca oferecer uma interpretação que evite a inconstitucionalidade e assegure a proteção dos direitos fundamentais.