SINOPSE
O ano de 2017 trouxe transformações significativas na legislação trabalhista brasileira, especialmente com a Reforma Trabalhista. Essa mudança gerou intensos debates sobre a constitucionalidade e a conformidade com Convenções Internacionais, além de questionamentos sobre os princípios que sustentam a legislação. A análise do procedimento que levou à nova lei e a estrutura normativa das alterações são fundamentais para compreender o impacto da reforma.
O foco recai sobre a valorização do princípio da autonomia privada, tanto no Direito Individual quanto no Coletivo do Trabalho. A investigação do princípio da intervenção mínima estatal na autonomia privada coletiva revela a importância de sua definição no contexto jurídico atual, sendo essencial para quem busca entender o Direito Coletivo após as mudanças legislativas.
