SINOPSE
Com base em marcos teóricos como a constitucionalização do direito e a filosofia de Hans Jonas, é estabelecida a importância do Princípio Constitucional da Sustentabilidade. Esse princípio orienta a conformação das normas legais, assegurando a eficácia da constituição tanto no presente quanto no futuro. O intérprete do Direito deve buscar a máxima eficácia do projeto constitucional, considerando não apenas o momento atual, mas também as implicações a longo prazo.
A proposta de uma hermenêutica de sustentabilidade enfatiza o compromisso do aplicador do Direito com a concretização dos preceitos constitucionais, especialmente em relação aos direitos fundamentais sociais. Mesmo em situações excepcionais, como a pandemia, essa abordagem busca garantir a recuperação dos direitos fundamentais, evitando retrocessos e promovendo a continuidade das políticas públicas essenciais.
